Uma boa notícia, pois na realidade, embora essas taxas sejam pagas pelos comerciantes, acabam por repercutir-se nas algibeiras dos consumidores.
Decorrido este espaço de tempo, soubemos agora que as taxas interbancárias cobradas no comércio e serviços vão baixar, mas só para o primeiro trimestre do próximo ano, e só em 20% do seu valor.
A diminuição advém da aplicação das novas regras europeias dos serviços de pagamento com cartões de crédito e de débito de há quatro meses atrás.
Para começar, uma referência à lentidão com que estas medidas são implantadas, a que se soma o augúrio de que não terão impacto nos consumidores, por parte da Confederação do Comércio e Serviços (CCP).
Na realidade, os representantes do retalho e da grande distribuição, desdenham da descida, que consideram pequena e distante da proposta da Comissão Europeia, que definiu tetos máximos para estas taxas interbancárias.
Só a Unicre não acha o mesmo.
A descida decorre da aplicação de um pacote legislativo apresentado em Julho pela Comissão Europeia, que prevê uma harmonização dos sistemas de pagamento, sendo parte dessa reforma a redução das taxas interbancárias cobradas pela utilização de cartões no comércio e serviços.
A ideia seria nivelar as comissões interbancárias aplicadas aos cartões de crédito dos consumidores, em transações transfronteiriças e internas.
Os comerciantes que aceitam pagamentos por cartão de crédito contratam o serviço, no caso português à Unicre, e pagando-lhe uma taxa de serviço por transação.
A Unicre por sua vez, paga ao banco responsável pela emissão do cartão e ao processador.
A notícia de que as comissões vão baixar no início de 2014 foi avançada por Fernando Adão da Fonseca, o presidente da Unicre, ao Dinheiro Vivo.
O Público foi ouvir a Confederação do Comércio e Serviços, e confirma-se a opinião de que no imediato, não haverá grandes impactos para o consumidor.
Segundo Vieira Lopes, o presidente da CCP, Portugal tinha tradicionalmente taxas mais altas face aos parceiros da União Europeia e mesmo a descida em termos europeus – entre 50 a 70% – vai ser muito superior àquela que a Unicre promete para o primeiro trimestre.
Atualmente, segundo o presidente da Unicre, a taxa média cobrada ronda os 0.8% nos cartões de débito e os 1.3% nos cartões de crédito. Valor completamente desproporcionado, no entendimento da Confederação do Comércio e Serviços, que deveria levar a Unicre a encolher já a taxa de forma be mais expressiva.
Ao baixar 20%, não está a fazer nenhum favor ao comércio, está até a ser pouco dinâmica comparando com aquilo que vai ter de descer nos anos seguintes [para cumprir as regras europeias].
Vieira Lopes, o presidente da CCP
Na referida entrevista do patrão da Unicre, este refere que os comerciantes aceitam perfeitamente uma descida gradual, o que sai agora contrariado, pelo presidente da associação de classe dos próprios comerciantes.
O mesmo se passa com os grande distribuidores.
À TFS, a diretora-geral da APED – Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, Ana Trigo Morais, refere que a diminuição fica muito aquém da proposta legislativa recentemente apresentada na CE e realça Portugal como sendo um dos países da Europa a 27 que pratica taxas por operações com cartões, mais altas, logo, dos que mais deveriam começar desde já a reduzir.
A que comerciantes se refere então o presidente da Unicre?
Convinha que viesse concretizar, sob pena de passar por mentiroso.