Taxas dos cartões de crédito: Unicre reduz muito pouco

Novembro 21, 2013

taxas de pagamento por cartãoHá meses atrás, demos-lhe aqui esperanças fundadas de que as taxas cobradas quando pagamos com cartões iriam baixar.

Uma boa notícia, pois na realidade, embora essas taxas sejam pagas pelos comerciantes, acabam por repercutir-se nas algibeiras dos consumidores.

Decorrido este espaço de tempo, soubemos agora que as taxas interbancárias cobradas no comércio e serviços vão baixar, mas só para o primeiro trimestre do próximo ano, e só em 20% do seu valor.

A diminuição advém da aplicação das novas regras europeias dos serviços de pagamento com cartões de crédito e de débito de há quatro meses atrás.

Para começar, uma referência à lentidão com que estas medidas são implantadas, a que se soma o augúrio de que não terão impacto nos consumidores, por parte da Confederação do Comércio e Serviços (CCP).

Na realidade, os representantes do retalho e da grande distribuição, desdenham da descida, que consideram pequena e distante da proposta da Comissão Europeia, que definiu tetos máximos para estas taxas interbancárias.

Só a Unicre não acha o mesmo.

A descida decorre da aplicação de um pacote legislativo apresentado em Julho pela Comissão Europeia, que prevê uma harmonização dos sistemas de pagamento, sendo parte dessa reforma a redução das taxas interbancárias cobradas pela utilização de cartões no comércio e serviços.

A ideia seria nivelar as comissões interbancárias aplicadas aos cartões de crédito dos consumidores, em transações transfronteiriças e internas.

Os comerciantes que aceitam pagamentos por cartão de crédito contratam o serviço, no caso português à Unicre, e pagando-lhe uma taxa de serviço por transação.

A Unicre por sua vez, paga ao banco responsável pela emissão do cartão e ao processador.

A notícia de que as comissões vão baixar no início de 2014 foi avançada por Fernando Adão da Fonseca, o presidente da Unicre, ao Dinheiro Vivo.

O Público foi ouvir a Confederação do Comércio e Serviços, e confirma-se a opinião de que no imediato, não haverá grandes impactos para o consumidor.

Segundo Vieira Lopes, o presidente da CCP, Portugal tinha tradicionalmente taxas mais altas face aos parceiros da União Europeia e mesmo a descida em termos europeus – entre 50 a 70% – vai ser muito superior àquela que a Unicre promete para o primeiro trimestre.

Atualmente, segundo o presidente da Unicre, a taxa média cobrada ronda os 0.8% nos cartões de débito e os 1.3% nos cartões de crédito. Valor completamente desproporcionado, no entendimento da Confederação do Comércio e Serviços, que deveria levar a Unicre a encolher já a taxa de forma be mais expressiva.

Ao baixar 20%, não está a fazer nenhum favor ao comércio, está até a ser pouco dinâmica comparando com aquilo que vai ter de descer nos anos seguintes [para cumprir as regras europeias].

Vieira Lopes, o presidente da CCP

Na referida entrevista do patrão da Unicre, este refere que os comerciantes aceitam perfeitamente uma descida gradual, o que sai agora contrariado, pelo presidente da associação de classe dos próprios comerciantes.

O mesmo se passa com os grande distribuidores.

À TFS, a diretora-geral da APED – Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, Ana Trigo Morais, refere que a diminuição fica muito aquém da proposta legislativa recentemente apresentada na CE e realça Portugal como sendo um dos países da Europa a 27 que pratica taxas por operações com cartões, mais altas, logo, dos que mais deveriam começar desde já a reduzir.

A que comerciantes se refere então o presidente da Unicre?

Convinha que viesse concretizar, sob pena de passar por mentiroso.

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