CE quer impor limite às taxas das transacções com cartão de crédito e débito

Julho 18, 2013

CE quer taxas interbancárias limitadaNo momento em que o Estado tentou impedir abusos no estabelecimento de taxas de juro típica de usura no crédito, e os bancos contornam essa legislação fazendo subir as taxas dos cartões de crédito mais baratos, a nível europeu a Comissão Europeia (CE) tenta acabar ou atenuar outro excesso: as taxas interbancárias cobradas nas transações em que os cartões de crédito e débito são utilizados como meio de pagamento.

Bruxelas considera estas taxas “anti-competitivas”, e quer impor-lhes limites de duas a três décimas de ponto percentual.

Para a utilização de cartão de crédito, a Comissão presidida por Durão Barroso, propõe a taxa máxima de 0.2%.

Nas operações com cartão de débito a taxa sugerida, que depois acaba por se refletir nas comissões aos comerciantes, é de 0.3%.

No entanto, de início a medida se apenas aplicada a operações transfronteiriças.

Passados dois anos, a medida passará a ser aplicada também nas operações realizadas dentro dos países.

A medida que deverá ser apresentada a 24 de Julho precisa da aprovação dos governos dos estados membros da União Europeia (UE) e Parlamento Europeu, antes de ser implementada.